A APFF, S.A. não dispõe de Sistema de Gestão Ambiental, assumindo, no entanto, o seu empenho nos princípios do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente, que integra na gestão global da empresa.
No seguimento do que tem vindo a implementar ao longo dos últimos anos, a APFF, S.A. continua a desenvolver as ações necessárias ao total cumprimento dos requisitos legais e à melhoria do seu desempenho ambiental.
O Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto da Figueira da Foz, em vigor a 1 de julho de 2021, estabelece as principais regras aplicáveis à recolha e encaminhamento de resíduos gerados nas áreas portuárias, incluindo os resíduos provenientes dos navios, da movimentação de mercadorias e da administração de espaços, designadamente, áreas urbanas e de serviços com acesso ao público em geral. As alterações aos regulamentos foram objeto de consulta aos utilizadores do porto, cujo relatório pode consultar aqui.
A gestão de resíduos na APFF, S.A. garante o total cumprimento legal, bem como a promoção da recolha seletiva, e garante as condições adequadas ao encaminhamento destes resíduos para destino final, dando prioridade à valorização sempre que possível.
Tendo como objetivo a salvaguarda do ambiente marinho e a redução das descargas indevidas de resíduos perigosos ou persistentes no mar, a gestão de resíduos de navios é objeto de um Plano de Receção e Gestão de Resíduos (PRGR), aprovado pela DGRM, o qual está permanentemente disponível para consulta pelas partes interessadas. O plano é composto pelos seguintes anexos:
- Informação Resumida aos utilizadores:
- Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto da Figueira da Foz (PT)
- Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos (PT)
- Formulário de comunicação de alegadas insuficiências dos meios portuários de receção
A remoção de embarcações e equipamentos obsoletos, garantindo o seu encaminhamento para Operadores de Resíduos Autorizados, bem como a limpeza das áreas públicas e remoção dos resíduos abandonados por terceiros na área sob jurisdição portuária constituem preocupações permanentes da Administração Portuária.
No âmbito da economia circular e com o objetivo de reduzir o consumo de papel, de consumíveis de impressão e de plástico descartável foram planeadas diversas ações que têm vindo a ser desenvolvidas desde o final de 2018 até final de 2021, no sentido de dar resposta à Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 26 de outubro, e também ao Pacto Institucional de Valorização da Economia Circular da Região Centro, assinado com a CCDR do Centro em junho de 2020.
No conjunto das ações já desenvolvidas ou em curso, destaca-se as que visam a eliminação do plástico descartável, a redução do consumo de papel e de consumíveis de impressão, a sensibilização/formação dos trabalhadores, e a transformação de resíduos em subprodutos, promovendo o aproveitamento de resíduos resultantes da movimentação das mercadorias.
A gestão de resíduos nas empreitadas de obras públicas cumpre com a legislação em vigor para os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), através da elaboração dos respetivos Planos de Prevenção e Gestão (PPG) de acordo com os princípios de prevenção e gestão de resíduos, designadamente pela trituração de resíduos e reincorporação em obra.
A APFF, S.A. fornece água para consumo humano ao Porto da Figueira da Foz, que recebe diretamente do município, através da Águas da Figueira, S.A., empresa concessionária de serviço público de exploração dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento do concelho da Figueira da Foz.
Dispõe assim de diversas ligações diretas ao sistema municipal de abastecimento de água, a partir das quais se processa o consumo direto e o fornecimento a instalações de terceiros.
Encontra-se remodelada a rede de água dos terminais comerciais, de modo a reduzir as perdas por rotura e tendo em vista a gestão eficiente do uso da água.
A APFF, S.A. dispõe de redes de drenagem de águas residuais, ligadas ao sistema intermunicipal gerido pela empresa Águas da Figueira.
A empresa Águas da Figueira, S.A. assegura, através de protocolo entre as duas entidades, a gestão das águas residuais do Porto de Pesca, designadamente, a respetiva drenagem e posterior tratamento no âmbito do sistema municipal.
O desempenho energético revela-se cada vez mais importante no contexto da sustentabilidade económica e ambiental de uma empresa. A racionalização dos consumos e a substituição de fontes de energia fósseis por energias renováveis permite reduzir as emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa e, a longo prazo, a descarbonização da economia.
A APFF, S.A. utiliza combustíveis, principalmente gasóleo, para abastecimento da sua frota de veículos e de alguns equipamentos portuários.
Por outro lado, a energia elétrica tem um importante peso nos consumos energéticos da empresa, constituindo o principal alvo das ações de racionalização de energia promovidas pela APFF, S.A..
No presente, todos os edifícios administrativos com atendimento ao público e as frações suscetíveis de locação por esta Administração Portuária a terceiros dispõem do respetivo Certificado Energético, em conjunção com a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios administrativos. Em novos edificados têm sido instalados equipamentos que recorrem à energia solar para aquecimento de águas sanitárias e para extração do ar.
Para o triénio 2019-2021, e tendo por base as conclusões da referida auditoria energética, bem como os certificados energéticos dos edifícios, foi prevista a execução de medidas de continuação da melhoria do desempenho energético, tendo em vista a poupança energética e a redução das emissões de CO2, designadamente:
. a modernização dos equipamentos de iluminação pública, com instalação de luminárias com tecnologia LED;
. reforço do sistema electroprodutor, pela instalação de painéis fotovoltaicos no novo edifício polivalente do cais comercial;
. renovação da frota automóvel e instalação de postos de carregamento para a carga das novas viaturas elétricas;
. aumento da eficiência energética dos edificados desta Administração.
O Porto da Figueira da Foz localiza-se no estuário do rio Mondego, zona que não se encontra incluída em nenhuma Área Classificada, Sítio ou Zona de Conservação ou Proteção. Contudo, é considerada uma área com interesse de Conservação da Natureza e uma Zona Importante para as Aves.
A APFF, S.A. executa dragagens regulares de manutenção, de modo a garantir a permanente operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.
No âmbito da monitorização ambiental, esta Administração Portuária continua a assegurar a prévia caracterização físico-química dos sedimentos a dragar, bem como a monitorização que acompanha a imersão na zona costeira dos materiais dragados, para reforço do cordão dunar, designadamente, o Plano de Monitorização “Evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa”, com o objetivo de avaliar e caracterizar a evolução batimétrica da linha de costa, desde a zona a barlamar do Molhe Norte até Leirosa, e ainda do Plano de Monitorização relativo à “Caracterização das comunidades bentónicas nas zonas de intervenção”, em particular no local de imersão de dragados.
De destacar ainda em 2019, a execução da obra de reforço do cordão dunar com inertes a dragar na barra, o qual foi suportado financeiramente pela APFF, S.A. e pela Agência Portuguesa do Ambiente e que permitiu o reforço do cordão dunar na praia da Cova Gala (praia emersa), sita a sul do molhe sul, com um volume de 120.000 metros cúbicos de sedimentos. Os sedimentos resultantes das dragagens são predominantemente constituídos por areias finas a médias, de Classe 1 e 2, pelo que não são expectáveis problemas de contaminação no local de imersão.
O processo de adaptação às alterações climáticas nos vários instrumentos de planeamento das atividades portuárias é também particularmente importante para a APFF, S.A.
