A APFF, S.A. possui as atribuições de Autoridade Portuária no Porto da Figueira da Foz, tendo jurisdição sobre os terrenos portuários, áreas de expansão e áreas do Domínio Público Marítimo anexas ao estuário do Rio Mondego.

A área de jurisdição é delimitada por uma linha com início na intersecção do paralelo 53 750 com a berma poente da Rua do Engenheiro Silva (A) e acompanha esta via para sul até intersectar a berma sul da Avenida da Foz do Mondego.

Segue ao longo da berma para nascente, continuando no mesmo sentido na Avenida de Saraiva de Carvalho e na Estrada Municipal n.º 600 até intersectar o caminho de ferro (B), passando a acompanhar o limite sul deste caminho até à Estação de Tratamento de Águas Residuais da Câmara Municipal da Figueira da Foz (C), onde atravessa o rio Mondego para o vértice nascente do Serradinho.

Do vértice nascente do Serradinho segue para sul até ao respetivo limite, infletindo depois no sentido poente acompanhando os limites sul do «Viveiro do Mondeguinho», do «Viveiro do Cerco», que atravessa a meio, do «Viveiro do Norte», do «Viveiro S. Julião» e do «Viveiro D. Maria».

Atravessa a EN 109 para a berma poente, passando a acompanhar este limite no sentido sul até à rotunda, que contorna também para poente e logo de seguida para norte até ao ponto D.

Segue para norte até ao ponto E, infletindo para poente até ao ponto F e G onde intersecta o paralelo 52 100.