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PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ

Consulta Pública do novo Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto da Figueira da Foz

26 MAI. 2021

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O Decreto-Lei n.º 102/2020, de 09 de dezembro, vem alterar o regime legal aplicável à recolha e gestão de resíduos de navios e entrará em vigor no próximo dia 1 de julho.

Assim, informa-se todos os interessados que se encontram em Consulta Pública os seguintes documentos:

- Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto da Figueira da Foz – NOVO  

- Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos – NOVO    

Todas as sugestões e/ou comentários deverão ser remetidos, até ao dia 20 junho de 2021, para o endereço de correio eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt

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