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PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ

EDITAL – remoção de embarcações em estado de abandono

07 JUL. 2021

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A ADMINISTRAÇÃO DA APFF-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ, S.A., nos termos e para os efeitos previstos no artigo 0303-8 do Regulamento de Exploração em vigor, faz saber que:

Encontram-se, em estado atual de abandono, no Porto da Figueira da Foz, os seguintes equipamentos:

- Embarcação com o conjunto de identificação 32069AV5 e respetivo reboque;

- Estrutura para reboque de embarcação;

- Contentor marítimo afeto a escritório.


Ficam notificados o dono ou quem legalmente os represente ou substitua para, no prazo de 20 dias, procederem à respetiva remoção, devendo efetuar prova da sua legitimidade e bem assim procederem ao pagamento à APFF, S.A. de todos os encargos inerentes à prestação de assistência.

O não cumprimento da obrigação de remoção fará incorrer o responsável, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na lei, no pagamento das despesas que esta Administração tiver de suportar com a realização desse serviço, seguindo-se os termos de apropriação e venda estabelecidos no nº 5 do citado preceito do Regulamento de Exploração.

Figueira da Foz, 07 de julho de 2021

 

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