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Pedidos
de Licenciamento /
Concessão

Minuta de contrato de concessão

Minuta para Construção e Ocupação de Terrenos do Domínio Público Marítimo

Minuta para Construção em Terrenos Privados sitos na Área Portuária

Minuta para Construção em Terrenos Públicos ou da APFF sitos na Área Portuária

Minuta para Ocupação de Edificados da Administração do Porto da Figueira da Foz

Minuta para Reserva de Terrenos nos Terminais Portuários

Minuta para Viabilidade de Construção ou Ocupação

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